Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensifica fiscalização: transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) no alvo em 12 estados

A ANP realizou, entre 13 e 17 de outubro, uma operação de fiscalização nacional que inspecionou agentes de abastecimento em 12 unidades da federação — entre eles três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) que atuam no transporte e revenda de combustíveis a granel. O foco foram irregularidades no armazenamento, movimentação e comercialização de combustíveis.

Em mais uma ação de combate a fraudes e irregularidades na cadeia de distribuição de combustíveis, a ANP verificou postos de combustíveis, revendedores, bases de biodiesel e agentes de transporte-revenda de volume (TRRs). Um dos destaques foi a operação conjunta denominada “Operação Alquimia”, que investigou fluxos irregulares de metanol e combustíveis não conformes em diversos estados.

Segundo o relatório da ANP, em uma das fiscalizações no Pará, foram autuados três transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI) envolvidos no fornecimento de combustíveis para garimpos ilegais, acarretando interdição e apreensão de combustíveis. Os agentes forem responsabilizados por comercializarem, armazenarem ou transportarem produtos fora das normas técnicas — fato que reforça a atenção ao segmento de TRRs como peça-chave da distribuição de combustíveis.

O agente TRR — definido pela ANP como empresa autorizada a adquirir combustível a granel, armazenar, transportar e revender a retalho — responde por grande parte da logística que abastece frota, indústria, agronegócio e regiões mais remotas. A irregularidade neste segmento pode ter efeitos significativos tanto no preço para o consumidor quanto para a segurança ambiental e operacional.

Com a nova sistemática de fiscalização, a ANP também instituiu o Certificado de Regularidade para TRRs em 2024, para facilitar comprovações de autorização e fortalecer a cadeia de compliance desse tipo de agente. Para os TRRs, isso representa uma maior exigência documental e técnica para operar, somado ao aumento de operações de fiscalização e auto de infração, com sanções que variam de bloqueio da autorização a multas de milhões de reais.

Impactos para o setor

Para os TRRs, a intensificação da fiscalização significa maior exigência em segurança, controle de qualidade e conformidade ambiental.

Para postos, distribuidoras e grandes consumidores, abre-se uma janela de oportunidade para parcerias com TRRs regulados, além de maior segurança jurídica.

Do ponto de vista regulatório, o agente TRR emerge como foco estratégico no combate a fraudes, adulterações e logística paralela, o que pode pressionar margens, elevar custos de conformidade e requerer investimentos em infraestrutura.

Conclusão

Com a operação nacional da ANP evidenciando que até mesmo os TRRs, tradicionalmente vistos como agentes de volume, não estão imunes à fiscalização, o setor de combustíveis reforça que regulação e segurança operacional não são opcionais. Para os TRRs que já atuam na legalidade, a certificação e conformidade passam a ser diferencial competitivo. Para quem ainda opera à margem, o risco de autuação e interdição cresce.