Seguros obrigatórios no transporte de cargas: o que mudou em 2026

O seguro deixou de ser apenas uma etapa contratual para ganhar espaço direto no controle regulatório do transporte rodoviário remunerado de cargas.

Em 2026, a ANTT avançou na integração eletrônica com as seguradoras para permitir a verificação automática das apólices vinculadas aos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC.

O período de homologação do sistema começou em março, com previsão de utilização da verificação para inscrição e manutenção do registro a partir de julho. Serviços e Informações do Brasil

Quais seguros entram nessa discussão?

A legislação do transporte rodoviário de cargas estabelece seguros obrigatórios relacionados a diferentes riscos da operação.

Entre eles estão o RCTR-C, relacionado à responsabilidade civil do transportador por danos à carga decorrentes de acidentes; o RC-DC, associado a desaparecimento de carga; e o RC-V, relacionado à responsabilidade civil por danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado na operação.

Cada proteção possui finalidade própria.

Por isso, tratá-las como se fossem uma única cobertura pode criar falhas na gestão de riscos.

O que aconteceu com o RC-V?

Em março de 2026, o Conselho Nacional de Seguros Privados alterou a regulamentação do RC-V.

A mudança esclareceu que a cobertura obrigatória se aplica quando o veículo estiver efetivamente em atividade de transporte de cargas. Serviços e Informações do Brasil

Em setembro, a SUSEP voltou ao tema e publicou esclarecimentos sobre as regras aplicáveis à operacionalização do seguro.

Isso mostra que o assunto continua relevante para transportadores, embarcadores, corretores e seguradoras.

Fiscalização está mais integrada

A mudança tecnológica da ANTT também merece atenção.

Com o intercâmbio automatizado de informações, a comprovação dos seguros deixa de depender exclusivamente da apresentação documental durante uma fiscalização.

Os dados podem ser confrontados eletronicamente com o RNTRC. Serviços e Informações do Brasil

Na prática, isso aumenta a importância de manter informações, apólices e registros consistentes.

Obrigação é apenas o ponto de partida

Cumprir a exigência regulatória não significa necessariamente que todos os riscos da empresa estejam protegidos.

Uma operação de transporte pode envolver características específicas de carga, percurso, veículos, terceiros, armazenamento e responsabilidades contratuais.

Por isso, a análise precisa separar duas perguntas.

A primeira é: quais seguros são obrigatórios?

A segunda é: quais outros riscos fazem parte da operação?

São questões diferentes.

Revisar proteção também é gestão

Mudanças regulatórias são um bom momento para revisar contratos, limites, coberturas e informações cadastrais.

Para empresas que dependem diariamente do transporte rodoviário, um problema com seguro não representa apenas uma questão documental. Pode afetar a continuidade da operação.

A integração da ANTT e os esclarecimentos recentes sobre o RC-V tornam 2026 um ano importante para essa revisão.

Na Lar Corretora, o trabalho com empresas do setor começa pela compreensão da operação para identificar obrigações e riscos que precisam ser analisados.

 Sua empresa trabalha com transporte de cargas? Fale com a Lar Corretora e revise suas proteções.